Na tarde dessa segunda-feira 13 de maio de 2024, policiais militares da 3ª Companhia da Políciamento Ambiental, durante patrulhamento, encontraram diversas aves silvestres mantidas em gaiolas, em residências no município de Baraúna.
Na ação, foram apreendidas 11 aves silvestres em diferentes endereços. Diante do fato, os envolvidos foram autuados por meio do Termo Circunstanciado de Ocorrência (TCO) e encaminhados aos órgãos competentes para medidas administrativas e criminais cabíveis.
Conforme o artigo 29 da Lei de Crimes Ambientais nº 9.605/98, a criação de animais silvestres sem licença do órgão ambiental competente é tipificada como crime. Os autuados responderão criminalmente na justiça com multas pesadas
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