A Polícia Militar do destacamento da cidade de Ipanguaçu/RN, durante fiscalização na noite deste domingo, 15 de setembro, apreendeu duas motocicletas que estavam sendo conduzidas por dois adolescentes entre 15 e 16 anos de idade.
Diante dos fatos, houve a lavratura de dois TCOs (Termo Circunstancial de Ocorrência) por entregar veículo a menor de idade. O crime está previsto no artigo 310 do Código de Trânsito Brasileiro: A pessoa que entrega veículo automotor a quem não tenha condições de dirigir, neste caso menor de idade, comete crime independentemente de haver acidentes ou situações de perigo real para os demais usuários da via pública, a pena varia de detenção de seis meses a um ano ou multa.
Segundo informações repassadas pelo comandante do destacamento local, os responsáveis pelos adolescentes, irão responder por ter concedido à motocicleta aos menores.
A PM avisa que o trabalho vai continuar.
Focoelho
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